Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Empregada demitida grávida ganha indenização

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Câmara propõe porte de arma para políticos

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.